O Senado Federal autorizou o Estado do Ceará a contratar até US$ 112 milhões da Corporação Andina de Fomento (CAF) para investir no turismo local. O empréstimo terá garantia da União e os recursos destinam-se a financiar parcialmente o ''Programa de Valorização Turística do Litoral Oeste - Ceará (Proinftur)''.
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| Foto ilustrativa |
Segundo a decisão, que está publicada no Diário Oficial da União desta quinta hoje, 20, o prazo de desembolso é de 3 anos, o pagamento do empréstimo será feito em 16 parcelas semestrais e consecutivas e os juros serão exigidos semestralmente e calculados sobre o saldo devedor, com base na taxa Libor, acrescidos de uma margem anual de até 2,55% ao ano.
Para formalizar a aquisição do empréstimo, o Estado do Ceará deverá celebrar contrato com a União para a concessão de contragarantias. Antes do fechamento do contrato, o Ministério da Fazenda verificará e atestará a adimplência do Estado quanto a pagamentos, prestações de contas com a União e condições prévias ao primeiro desembolso do empréstimo. O Estado do Ceará tem até 540 dias para usar a autorização concedida pelo Senado.
Para formalizar a aquisição do empréstimo, o Estado do Ceará deverá celebrar contrato com a União para a concessão de contragarantias. Antes do fechamento do contrato, o Ministério da Fazenda verificará e atestará a adimplência do Estado quanto a pagamentos, prestações de contas com a União e condições prévias ao primeiro desembolso do empréstimo. O Estado do Ceará tem até 540 dias para usar a autorização concedida pelo Senado.
LUCI RIBEIRO
Agência Estado
Agência Estado
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