BRASÍLIA – O Ministério da Saúde anunciou neste mês, o “Dia Mundial sem Tabaco”, as regras de decreto que vai regulamentar a Lei Antifumo. As novas regras preveem a proibição do fumo em locais fechados e de uso coletivo em todo o país, extinguindo inclusive os fumódromos.
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Além disso, veta toda e qualquer propaganda comercial, até mesmo nos pontos de venda. Nesses locais, só será possível a exposição dos produtos acompanhada por mensagens sobre os perigos do fumo. O decreto da presidente Dilma Rousseff deverá ser publicado segunda-feira no Diário Oficial da União e entrará em vigor 180 dias depois.
O consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos ligados ao fumo está proibido em locais de uso coletivo públicos e privados. Isso inclui hall e corredores de condomínios, restaurantes e clubes, não importa se o ambiente seja apenas parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou toldo. Em bares e restaurantes, o fumo só será permitido caso haja ambientes totalmente livres, como mesas na calçada. O consumo continuará livre também em vias públicas, residências e áreas ao ar livre.
As embalagens dos cigarros deverão ter, em 100% face posterior e em uma de suas laterais, avisos sobre os danos provocados pelo tabaco. Em 2016, o mesmo deverá ser feito em 30% da face frontal dos maços.
O Ministério da Saúde informou que os fumantes não serão alvo de fiscalização. Isso recairá sobre os estabelecimentos comerciais. Caso não cumpram a lei, eles podem ser advertidos, multados, interditados ou até mesmo ter a autorização para funcionamento cancelada. As multas vão de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. A fiscalização ficará com os órgãos de vigilância sanitária dos estados e municípios. Os responsáveis pelos estabelecimentos poderão inclusive chamar a polícia quando o cliente se recusar a apagar o cigarro.
A regulamentação
Até hoje, não havia definição sobre o que poderia ser considerado local coletivo fechado, onde o fumo é proibido. Além disso, atualmente ainda são permitidas a existência de fumódromos e a propaganda nos pontos de venda.
- A lei antifumo é um grande avanço. O decreto é fundamental para que possamos continuar enfrentando o tabaco como problema de saúde pública – disse o ministro da Saúde, Arthur Chioro, dizendo ainda que o propósito não é criminalizar o fumante nem tornar sua vida um inferno, acrescentando:- O tabaco faz mal. É uma droga legal e as pessoas têm direito de usar.
Questionado se o fumo será proibido em estádios, Chioro disse:- Se tem cobertura, vale a lei antifumo. Posso falar da gloriosa Vila Belmiro (estádio do Santos). Nas áreas cobertas, está proibido. Na área da arquibancada, que é aberta, é permitido.A lei é de 2011, mas só agora foi regulamentada.
O ministro ainda foi perguntado sobre a demora para a regulamentação e respondeu:- Foi o tempo necessário para construir uma legislação das mais avançadas no mundo, para ganhar o detalhamento que ela ganhou.
Segundo o ministério, o fumo provoca 200 mil mortes por ano no Brasil. O tabaco é responsável por 25% das mortes por angina e infarto do miocárdio, 45% das mortes por infarto agudo do miocárdio (abaixo de 65 anos) e 85% das mortes por bronquite crônica e enfisema pulmonar. Além disso, é responsável por 25% das doenças vasculares e 90% dos casos de câncer no pulmão.
Entre os 10% restantes, um terço é de fumantes passivos. O fumo também provoca 30% das mortes decorrentes de outros tipos de câncer, como de boca, laringe, faringe, esôfago, estômago, fígado, rim, bexiga, colo de útero e leucemia.
- É o principal responsável por mortes por doenças crônicas no Brasil e no mundo. O tabaco é o grande problema de saúde pública do mundo – disse o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa.
Alcance do cigarro
Ainda segundo o Ministério da Saúde, 11,3% dos brasileiros adultos são fumantes. Outros 22% são ex-fumantes, 10,2% são fumantes passivos em casa e 9,8% no trabalho. Já 3,4% fumam mais de 20 cigarros por dia.
Entre os adolescentes, a incidência do tabagismo atinge o índice de 7,6%, número menor que o da maioria dos países latino-americanos.Em 2013, foram registradas 1,4 milhão de diárias de internações provocadas pelo fumo, sendo 749,1 mil de homens e 688 mil de mulheres, ao custo de R$ 1,4 bilhão.
- Como são doenças crônicas, as pessoas não passam apenas um dia internada. São vários dias – disse Barbosa. Só as internações por câncer de pulmão chegaram a 54.214, ao custo de R$ 64,8 milhões.
A estimativa é que, em 2014, haja 16.400 novos casos de câncer de pulmão entre homens e 10.930 casos entre as mulheres. Isso significa 16,79 casos novos a cada 100 mil homens e 10,75 a cada mil mulheres.
O câncer de pulmão é incidente principalmente no Sul, seguido do Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste, e Norte. As capitais brasileiras em que as pessoas mais fumam são Porto Alegre e São Paulo.
As internações por câncer de pulmão vem crescendo no país, o que, opinião e Barbosa, é um bom sinal.- A internação vem crescendo e é um bom sinal. Vai aumentando a internação, vai reduzindo a mortalidade, que é o efeito que tem no nosso país.
Confira os locais onde será não será permitido fumar:
Interior de bares, boates, restaurantes, lanchonetes, escolas, universidades, museus, bibliotecas, espaços de exposições, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculo, teatros, cinemas, hotéis, pousadas, casas de shows, açougues, padarias, farmácias e drogarias, supermercados, shoppings, praças de alimentação, centros comerciais, bancos e similares, em ambientes de trabalho, estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou entretenimento, repartições públicas, instituições de saúde, hospitais, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais e táxis.
Confira os espaços onde o fumo continuará livre:
Em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, estádios de futebol, vias públicas, nas tabacarias, em cultos religiosos (caso isso faça parte do ritual), em estúdios e locais de filmagem quando necessário à produção à obra, em locais destinados à pesquisa e desenvolvimento de produtos fumígenos, e em instituições de tratamento de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar por seu médico. Segundo o ministério, nesses ambientes fechados de uso coletivo em que é permitido fumar, será necessário adotar condições de isolamento, ventilação e exaustão do ar, assim como medidas de proteção dos trabalhadores do fumo.
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