Fiscais da Pasta estarão na capital do Ceará para autuar meios de hospedagem irregulares. “Operação Verão Legal” visitará todas as capitais brasileiras até abril
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| Crédito: Embratur |
A capital do Ceará, Fortaleza, recebe nesta semana uma equipe de fiscais do Ministério do Turismo. A ação, realizada em parceria com a Secretaria do Turismo do Ceará, tem como objetivo sensibilizar os prestadores de serviço sobre a importância da formalização do setor e, consequentemente, garantir a ampliação do número de pessoas físicas e jurídicas no cadastro de prestadores de serviços turísticos: o Cadastur.
“Com essa força-tarefa do Ministério do Turismo iremos beneficiar não só o setor turístico, que sairá da ilegalidade, mas também o turista que ganha qualidade e segurança ao contratar um prestador de serviço regularizado”, afirma o ministro do Turismo, Marx Beltrão.
Vale ressaltar que além dos meios de hospedagem, o cadastro é obrigatório também para outras seis categorias – agência de turismo, parque temático, acampamento turístico, organizadora de eventos, guia de turismo e transportadora turística. Quem for flagrado com cadastro fora de validade será considerado ilegal e pode ser autuado pelos órgãos de controle. Caso não regularize sua situação, ainda pode ser penalizado com uma multa que pode chegar a R$ 854 mil.
FISCALIZAÇÃO EM TODO O PAÍS - A “Operação Verão Legal” já esteve em Brasília, Rio de Janeiro, Boa Vista, Maceió, João Pessoa, Palmas, Aracaju e Teresina e, até abril, terá passado por todas as capitais brasileiras. O trabalho de fiscalização, iniciado em setembro de 2017, já tem surtido efeitos nos números do Cadastur. Em dezembro de 2017 foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Fonte: Ministério do Turismo
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